Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva IN...

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Q470191

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470191 Direito Civil

Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação.

Entre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.

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Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva IN...

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