Caso um indígena sofra lesões causadas por acidente de trâns...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q33167
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
Caso um indígena sofra lesões causadas por acidente de trânsito em área próxima à sua reserva, a competência para o julgamento da demanda reparatória será da vara federal mais próxima ao local dos fatos, por tratar-se de discussão relativa a direitos indígenas.
Conheça nossos planos