ENTENDE-SE POR PRINCÍPIO DE NON- REFOULEMENT, EM ACEPÇAO...

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Q198749

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198749 Direito Constitucional

ENTENDE-SE POR PRINCÍPIO DE NON- REFOULEMENT, EM ACEPÇAO MAIS AMPLA,

( ) a proibição de deportar refugiado para lugar onde corre risco de vida;

( ) a proibição, para Estados, de retirada de estrangeiro de seu território, quando este corre risco de perseguição politica;

( ) a proibição, para Estados, de devolver estrangeiro a lugar onde sua vida ou liberdade estão ameaçadas;

( ) a proibição de extradição de refugiado para Estado que possa vir a torturá-lo,

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