A Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) possui tipo penal es...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741, art. 19), a notificação do...
• De acordo com o Estatuto Nacional do Idoso é considerado crime punível com reclusão a conduta de
• Analise a situação hipotética a seguir. O sr. Américo, de 75 anos de idade, sofre coação de seu filho, Pedro, de 41 anos de idade. Assim agindo,...
• Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de ...
• Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e no...