No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, ...
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Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415122
Direito Penal
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e § 1º, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente somente não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
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