Home Concursos Públicos Questões Q340788 Examine os itens seguintes, indicando o CORRETO: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q340788 Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Tipicidade conglobante ( assuntos) Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça | Q340788 Direito Penal Examine os itens seguintes, indicando o CORRETO: Alternativas A O princípio da culpabilidade limita-se à impossibilidade de declaração de culpa sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. B O princípio da legalidade impede a aplicação de lei penal ao fato ocorrido antes do início de sua vigência. C Integram o núcleo do princípio da estrita legalidade os seguintes postulados: reserva legal, proibição de aplicação de pena em hipótese de lesões irrelevantes, proibição de analogia in malam partem. D A aplicação de pena aos inimputáveis, dada a sua incapacidade de sensibilização pela norma penal, viola o princípio da culpabilidade. E Os princípios da insignificância penal e da adequação social se identificam, ambos caracterizados pela ausência de preenchimento formal do tipo penal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro