Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas.   I O Código ...

item I - correto. Art. 71 e parágrafo único do art. 72 do Código Civil:

“Art. 71: Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas”. 

Art. 72, parágrafo único: Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem”. 

Item II - incorreto. Art.  74 do Código Civil: “Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar”.

Item III - incorreto, conforme a previsão do § 1º, art. 75 do Código Civil: “Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados”.

Item IV está correto, conforme a previsão do art. 8º do Código Civil: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.

Item V está incorreto:

Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1º Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução. §2º As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado. § 3º Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

Por que o gabarito aponta a alternativa E como correta, ao invés da alternativa A?

O item I está correto, conforme as previsões do art. 71 e do parágrafo único do art. 72 do Código Civil que, inclusive, destacam a pluralidade domiciliar residencial e a pluralidade domiciliar profissional: “Art. 71: Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas”. Art. 72, parágrafo único: Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem”. 

O item II está incorreto, conforme a previsão do art.  74 do Código Civil: “Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar”.

O item III está incorreto, conforme a previsão do § 1º, art. 75 do Código Civil: “Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados”.

O item IV está correto, conforme a previsão do art. 8º do Código Civil: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.

O item V está incorreto, conforme a previsão do art. 8º do Código Civil: Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1º Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução. §2º As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado. § 3º Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

Fonte: https://cj.estrategia.com/portal/prova-comentada-direito-civil-agu-advogado-da-uniao/

O gabarito apresentado pela plataforma está equivocado.

Vejamos:

O item 1 está correto. O CC adota a teoria da pluralidade domiciliar, isto é, possuindo uma pessoa diversas residências, considera-se domicílio cada uma delas.

Fundamento: art. 71, CC. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Ainda...

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

O item 2 está errado. É só analisar a pura letra de lei e verificar que o que diz o item não condiz com o que diz a lei.

Fundamento: art. 74, CC. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

O item 3 também está errado. Mais uma vez, letra de lei.

Fundamento: art. 75, IV, § 1º, CC.Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

O item 4 está certo.

Fundamento: Art. 8º, CC. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

E o item 5 está errado. Letra de lei.

Fundamento: Art. 51, CC. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

§ 1ºFar-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.

Portanto o gabarito assertivo deveria ser a alternativa a).

Gabarito é a letra A! Sigam os comentários dos colegas.