Considerando que o instrumento de mandato com cláusula ad ju...

Letra a) CORRETA

Letra b) ERRADA

 Art. 40 : O advogado tem direito de:
I- Examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, salvo disposição no art. 155 (segredo de justiça);

Letra c) ERRADA

Art. 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido em ju´zo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação. a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o intrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

LETRA D) ERRADA. Só encontrei justificativa através de uma súmula do TST:

SÚMULA 436 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO.

I - A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. 

II - Para os efeitos do item anterior, é essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

LETRA E) ERRADA. LEI 8906/94. Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.

        Parágrafo único. São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.

 

Quanto à alínea 'd', acredito que a resposta esteja na Súmula 644 do STF: "Ao títular do cargo de procurador de autarquia não se exige apresentação de instrumento de mandado para representá-la em juízo."

Apenas para complementar os estudos e os comentários acima: em relação à assertiva "e", quando se tratar de processo penal, o STF, em recente julgado, entendeu que a atuação de advogado suspenso dos quadros da OAB não gera nulidade, mormente se não restar demonstrado qualquer prejuízo ao constituinte e a atuação do causídico for satisfatória. 

Em relação à alternativa B, acredito que também está errada porque no caso de pessoa jurídica de direito público, o procurador pode representá-la sem necessidade de mandato.