A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe q...

ERRADO

Súm. Vinculante 26 - Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

GABARITO: ERRADO.

Súmula Vinculante 26: Para efeito de PROGRESSÃO DE REGIME (e não livramento condicional) no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

Decorar número de súmula é foda

Acredito que essa súmula já esteja superada em parte, visto que a Lei11.464/07 alterou o Parágrafo, incluindo os prazos para  progressão, quais sejam: 2/5 da pena caso o condenado não seja reincidente e 3/5 da pena caso seja.