São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: condu...
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CERTO
LEP -7210/84
Art. 39. Constituem deveres do condenado:
I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;
II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;
III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;
IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;
V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;
VI - submissão à sanção disciplinar imposta;
VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;
VIII - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;
IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;
X - conservação dos objetos de uso pessoal.
Parágrafo único. Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo.
CERTO
LEI 7.210
Art. 39. Constituem deveres do condenado:
I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;
II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;
III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;
IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;
V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;
VI - submissão à sanção disciplinar imposta;
VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;
VIII - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;
IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;
X - conservação dos objetos de uso pessoal.
Parágrafo único. Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo.
Eu acho que deveríamos complementar com conteudo vasto que temos na doutrina e nao carregar a area que é destinada para comentarios, com respostas repetitivas, temos exercicios que tem mais de 30 comentarios, praticamente iguais. Mas é minha opiniao, nao entendo mas respeito.
fácil.
Questão correta.
MEU RESUMO:
DEVERES DO PRESO (ROL TAXATIVO) (LEMBRANDO QUE OS DIREITOS SÃO COM ROL EXEMPLIFICATIVO)
01ª - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;
02ª - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se (FALTA GRAVE);
03ª - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;
04ª - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão (rebelião) à ordem ou à disciplina;
05ª - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas (FALTA GRAVE);
06ª - submissão à sanção disciplinar imposta;
Para quem não cumpre os deveres. Ex.: RDD
07ª - indenização à vitima ou aos seus sucessores;
08ª - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;
09ª - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;
10ª - conservação dos objetos de uso pessoal.
Parágrafo único. APLICA-SE AO PRESO PROVISÓRIO, no que couber, o disposto neste artigo.
Concurso com o Progresso S, tem nego que só copia e cola o comentário do outro cara faz é vergonha isso. kkk
Acho paia neho que comentá que a questão é fácil, vamos somar galera. Curtam os comentários que realmente contribuam pra alguma coisa.
Vamos somar, se não for pra somar suma.
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