A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a segui...
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
Para evitar o conflito de interesses, os defensores são
impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público
à qual estão vinculados.
Comentários
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ERRADA.
§ 2º As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
GABARITO: ERRADO.
Não há esse impedimento. Contudo, de acordo com a Súmula 421, do STJ, "Os honorários não são devidos à Defensoria Pública quanto ela atua contra a pessoa jurídica de direito privado à qual pertença".
Os procuradores dos entes federativos estão sujeitos a essa limitação.
Errado, conforme a LC 80/94:
Art, 4º, § 2º - As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
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