Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do...

 

Correta a alternativa d)

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

sendo caso, inclusive, de infração administrativa, caso não haja tal comunicação, senão vejamos:

CAPÍTULO II
DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

ECA, art. 56

A - Sem previsão

B - Não encontrei uma justificativa

C - Seára administrativa

D - Inciso I

E - Reiteração de faltas (inciso II)

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

Alternativa mais protecionista é alternativa correta

Abraços