Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disci...

GABARITO OFICIAL: B

A alternativa "b" encontra amparo na Lei 8.069/90, sendo lá prevista da seguinte maneira: "As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados" (art. 98, caput). Identifiquemos os erros das demais assertivas:

a) As medidas de proteção também são aplicáveis ao adolescente (art. 98, caput);

c) As medidas pertinentes estão dispostas no título IV do ECA e não no título II (das medidas de proteção);

d) O cumprimento das medidas de proteção é feito pelo Conselho Tutelar (art. 136, I); 

e) De acordo com o art. 102, § 1, cabe à autoridade judiciária requisitar, não o Conselho Tutelar.

As medidas de proteção são amplas

Tanto no que tange aos legitimados quanto no que tange ao conteúdo

Abraços

Medida de proteção quem recebe? Criança e adolescente.

Medida socioeducativa quem recebe? Adolescente.