Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolesce...

CORRETO O GABARITO..

ECA -

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

CONSIDERAÇÕES DA LEI:

CRIANÇA = 0 A 11 ANOS (DOZE INCOMPLETOS)

ADOLESCENTE = 12 A 17 ANOS (18 INCOMPLETOS)

EXCEPCIONALMENTE APLICA-SE A PESSOAS ENTRE 18 E 21 ANOS.

Amigos, qual seria o erro da alternativa "E"? Alguém poderia esclarecer?

Caro Rodrigo, sem sombra de dúvidas o ECA é sim "um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal". O que torna a questão errada é que tal conceito não se encontra expresso nas diposições preliminares do Livro I do ECA. A questão é meramente topológica.

Espero ter ajudado.

Rodrigo Leite, acho que o erro da afirmativa "e" é extraído de uma interpretação do art. 1 do ECA:

Art .   1º  Esta  Lei  dispõe  sobre  a  proteção  integral  à  criança  e  ao  adolescente.

Isso quer dizer que a tutela prevista na lei alcança a criança e o adolescente INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO regular ou irregular.