Durante a tramitação de um processo administrativo disciplin...
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (4)
- Comentários (30)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Alternativa Correta, de acordo com o artigo 147 da Lei 8112/90, o prazo para afastamento preventivo do servidor é de até 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, perfazendo um período máximo de 120 dias como diz o enunciado da questão.
Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
CERTO :::::: LEI Nº 8.112/90 - Art. 147
60 + 60 (sem prejuízo da remuneração)
Questão Correta.
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, 17ª edição)
Questão CORRETA.
O prazo é de até 60 dias, prorrogado por igual prazo. Então pode diser que o prazo máximo para o afastamento preventivo do servidor público, é pelo prazo máximo de até cento e vinte dias.
Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
correto.
art. 147 - 60 dias + 60 dias
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo