Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa es...

A questão está ERRADA apenas no que se refere ao prazo, que conforme o §1º do Art. 161 da Lei Nº. 8.112/90 é de 10 dias para a apresentação da defesa escrita e não quinze dias como apresenta o enunciado.

o prazo para defesa, se apenas um indiciado, é de 10 dias.

se mais de um indiciado, 20 dias.

Art. 161.  Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. 

 § 1^o  O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

 § 2^o  Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias.

§ 3^o  O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis.

Art. 161 da Lei Nº. 8.112/90 é de 10 dias.

errada.