Home Concursos Públicos Questões Q198786 ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198786 Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República | Q198786 Direito Eleitoral ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Alternativas A ( ) verificada a conexão entre crime comum e crime eleitoral, a competência para processar e julgar ambos os delitos é da Justiça Comum; B ( ) os crimes previstos no Código Eleitoral admitem, em regra, tanto a forma dolosa quanto a culposa; C ( ) como a legislação eleitoral não prevê delitos específicos contra a honra, os crimes de calúnia, difamação, e injúria praticados na propaganda eleitoral devem ser denunciados com base nos tipos e penas respectivamente previstos no Código Penal para aquelas condutas (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal), agindo nesse caso o Ministério Público mediante representação do ofendido e sendo competente a Justiça Comum; D ( ) os crimes eleitorais sao de ação penal pública incondicionada. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (10) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro