Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à...
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Q563914
Direito Civil
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.
Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.
Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.
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