Questões de Concurso Para ministério público

Sempre que uma viga de concreto armado possuir altura superior a 60 cm, barras de aço CA-50 ou CA-60, denominadas armaduras de pele ou costela, essas barras devem ser posicionadas longitudinalmente, próximas à superfície lateral e ao longo de sua altura.
Considerando as informações apresentadas, julgue o item subsequente.
A função da armadura de pele é minimizar os efeitos nocivos decorrentes de fenômenos de retração e(ou) de variações de temperatura, que podem gerar fissurações ao longo da superfície de uma viga.  

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.

Os construtores são responsáveis pelos valores teóricos de vida útil do projeto, não podendo se responsabilizar pelo valor efetivamente atingido de vida útil de uma edificação, uma vez que este depende de fatores fora de seu controle, como rebaixamento do lençol freático ao longo do tempo no entorno.

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.

Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas, incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.

Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

A competência para licenciamento ambiental de instalação de empreendimentos com impacto local é do órgão ambiental estadual, que poderá delegá-la ao município por instrumento legal ou convênio.

Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada, implica a comutação da pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direito.