Questões de Concurso

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O defensor público é remunerado por meio de subsídio. 

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade. 

A respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois deixa de existir a separação patrimonial dos sócios e da sociedade.

Acerca do processo civil brasileiro, julgue o item subsequente.
A sentença proferida em mandado de segurança tem caráter  repressivo ou sancionatório quando repara direito individual lesado por ato ou omissão ilegal que caracterize prática de abuso de poder por autoridade.

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo. 

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue o item a seguir.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Na cena de um crime, peritos criminais encontraram o corpo de um jovem, com tatuagens e exibindo escoriações recentes na face, ferida contusa no supercílio direito e ferida de entrada de projétil de arma de fogo na região frontal direita, com as seguintes características: diâmetro menor que o do projétil, arredondada, com orla de escoriação, halo de enxugo e aréola equimótica.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Na situação considerada, caso o corpo tenha sido encontrado às 10 h, em estado de completa rigidez cadavérica, será correto concluir que a morte tenha ocorrido aproximadamente às 22 h do dia anterior.

Na cena de um crime, peritos criminais encontraram o corpo de um jovem, com tatuagens e exibindo escoriações recentes na face, ferida contusa no supercílio direito e ferida de entrada de projétil de arma de fogo na região frontal direita, com as seguintes características: diâmetro menor que o do projétil, arredondada, com orla de escoriação, halo de enxugo e aréola equimótica.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Na hipótese considerada, se os legistas quiserem determinar a idade do morto e não dispuserem de dados documentais que permitam fazê-lo, será suficiente que eles solicitem a realização de exame radiológico dos punhos do falecido.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar. 

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.