Questões de Concurso
Para defensoria pública
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A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois deixa de existir a separação patrimonial dos sócios e da sociedade.
I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos. II. Não ser preso, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Público-Geral. III. Examinar, em qualquer repartição, autos de flagrante, inquérito e processos. IV. Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
Nos termos da Lei Complementar no 84/94, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado o que consta APENAS em
Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.
A sentença proferida em mandado de segurança tem caráter repressivo ou sancionatório quando repara direito individual lesado por ato ou omissão ilegal que caracterize prática de abuso de poder por autoridade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se seguem.
O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser eficiente para afastar eventual condenação criminal, mas não evitará a responsabilização civil.
I. Elaborar uma massa de testes a ser submetida ao programa que deve prever as seguintes situações: transações com campos inválidos, transações com valores nos limites, transações incompletas, transações incompatíveis, transações em duplicidade. II. Seguir os passos: a. compreender a lógica do programa; b. fazer a simulação dos dados pertinentes ao teste a ser realizado; c. elaborar os formulários de controle; d. fazer a transcrição dos dados para o computador; e. preparar o ambiente de teste; f. executar o processamento do teste; g. fazer a avaliação dos resultados; h. emitir opinião sobre o teste.
Pelas características apresentadas, a escolha recaiu sobre a técnica de
(Jeremias Tancredo Paz, inédito)
Os elementos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática no seguinte segmento:
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.
A troca de informações, de notícias e de opiniões entre componentes de um grupo social ou entre grupos fortalece as relações humanas e possibilita ao homem maior domínio e maior conhecimento sobre sua própria vida e sobre o mundo.
Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável pela evolução e aprimoramento da sociedade humana.
Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação. Ela é um instrumento de marketing, pois se insere na realidade de um mercado competitivo em que todas as nuanças de comportamento adquirem sentido: a comunicação empresarial/oficial, é a responsável pela imagem da organização perante seu público interno ou externo.
Mauro Ferreira. In Redação Comercial e Administrativa. Texto adaptado.
Nas frases que seguem, complete os espaços em branco a ou o
Desta vez, __________ eclipse da Lua será apenas parcial. Uma gorjeta, e o empregado lhe conseguiu ________ champanhe.
____________ alface é excelente fonte de vitamina.
Apesar da ameaça, não explodiram _____________ dinamite.
É possível que liberem __________ alvará ainda hoje.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente, as lacunas do texto.
Aos membros do MP cabe a defesa do patrimônio público e social, podendo eles atuar como representantes da fazenda pública nas ações em que esta seja ré, embora não tenham legitimidade para ser advogados nas ações em que a fazenda pública seja autora.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila nas proximidades de um parque e, durante a execução dessas obras, ocorreram danos ambientais à localidade. Nessa situação hipotética, a empresa, independentemente de culpa, responderá pelos referidos danos, para cuja reparação o MP estará apto a intentar ACP.