Questões de Concurso para Jurídica

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385834 Legislação Federal

Considerando a Lei estadual n.º 10.579/2019, que trata da vedação ao nepotismo, e a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.

A

A União, o Distrito Federal e todos os estados e municípios devem divulgar na Internet informações de interesse coletivo ou geral que eles produzam ou custodiem.

B

A vedação da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes na administração pública do estado do Rio Grande do Norte abrange os servidores titulares de cargo efetivo provido em razão de concurso público.

C

A LAI aplica-se inteiramente às informações resultantes de tratados internacionais que devam ser aplicados no Brasil.

D

Embora a LAI preveja diversos casos de restrição de acesso a determinadas informações, não podem sofrer tal restrição as informações e os documentos que tratem de condutas violadoras de direitos humanos perpetradas por agentes públicos.

E

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificadas como ultrassecretas não podem ser divulgadas em tempo algum.

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Q2385833

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385833 Direito Digital

À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.

A

Todas as empresas que efetuem tratamento de dados de consumidores devem indicar e divulgar publicamente seu encarregado do tratamento de dados pessoais.

B

Em todos os casos de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, é necessário o consentimento específico de, ao menos, um dos pais ou do responsável legal.

C

O relatório de impacto na proteção de dados pessoais (RIPD) é exigível para qualquer operação de tratamento de dados com fins lucrativos.

D

A LGPD é aplicável a pessoas jurídicas públicas e privadas e a pessoas jurídicas de outros países, neste caso, por exemplo, se houverem coletado dados no Brasil.

E

De acordo com o regime da LGPD, dados anonimizados são dados sensíveis.

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Q2385832

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385832 Direito Econômico

Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção correta.

A

As condutas colusivas são puníveis exclusivamente na esfera administrativa de defesa da concorrência.

B

Em geral, uma conduta anticoncorrencial torna-se punível quando produz efeito negativo sobre o mercado, embora haja casos em que a prova desse efeito é dispensável.

C

Em virtude dos princípios da segurança jurídica e da legalidade, as condutas anticoncorrenciais são previstas de forma taxativa na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

D

No âmbito das condutas anticoncorrenciais, não se admitem presunções.

E

A caracterização das condutas anticoncorrenciais exige coordenação entre agentes econômicos com poder de mercado.

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Q2385831

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385831 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a opção correta.

A

Poderá ser recusado o recebimento de reclamação contra o funcionamento inadequado de serviço público que não esteja acompanhada de identificação completa e detalhada do usuário.

B

A incidência da referida lei afasta a das normas protetivas consumeristas.

C

O atendimento por ordem de chegada é um dos direitos dos usuários de serviços públicos, embora haja exceções em situações como a de atenção prioritária a pessoas com deficiência e a pessoas idosas.

D

Não é preciso que a carta de serviços ao usuário, prevista na mencionada lei, esteja disponível na Internet, devendo ela ser enviada, sem custos e de forma imediata, a qualquer pessoa que a solicite a órgão ou ente público.

E

Os usuários têm deveres em suas relações com a administração pública, entre os quais está o de acatar as orientações dos servidores.

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Q2385830

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385830 Legislação Estadual

Com base no disposto no Decreto n.º 31.067/2021 do estado do Rio Grande do Norte, que disciplina as parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, assinale a opção correta.

A

Não se aplicam os institutos da dispensa e da inexigibilidade aos acordos com organizações da sociedade civil, para os quais o chamamento público é sempre obrigatório.

B

Em qualquer caso, a vigência de acordo da administração pública estadual com organização da sociedade civil será de cinco anos.

C

São proibidas parcerias da administração pública estadual com organizações religiosas.

D

Acordo de cooperação é o instrumento formal mediante o qual se firmam parcerias da administração pública, havendo ou não transferência de recursos para organização da sociedade civil.

E

Caso haja previsão em edital, nos chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria com a administração pública estadual, poderá ser selecionada mais de uma proposta.

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Q2385829

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385829 Direito Administrativo

Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.

A

Em regra, a fim de afastar qualquer dúvida sobre a ocorrência de ilícito, deve-se instaurar processo administrativo disciplinar mesmo que a comissão de sindicância opine por arquivamento dos autos.

B

A comissão de processo administrativo disciplinar deve ser a mesma da sindicância.

C

Dado seu caráter preliminar, as sindicâncias devem ser sigilosas.

D

A sindicância pode ser o procedimento adequado quando não houver prova suficiente de ilícito administrativo disciplinar.

E

Uma vez arquivada, a sindicância pode ser reaberta a qualquer momento, mesmo sem justa causa ou novos elementos, bastando, para tanto, decisão da autoridade competente.

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Q2385828

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385828 Direito Administrativo

Acerca dos atributos dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

I Uma das consequências da presunção de legitimidade dos atos administrativos é o dever que seus destinatários têm de, em princípio, dar-lhes cumprimento.
II Sem embargo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é necessária ordem judicial no caso de ato que interfira em atividade comercial.
III Devido à proteção constitucional dos direitos individuais, a administração pública não pode praticar atos dos quais surja obrigação para um particular, sem a concordância deste.
IV O direito não admite que a administração pública use a força para impor o cumprimento de ato administrativo.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e IV estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Apenas os itens II e IV estão certos.

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Q2385827

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385827 Direito Administrativo

No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta.

A

Função importante do princípio da razoabilidade é permitir a verificação de que o ato administrativo atende ao interesse público.

B

Não há relação entre o referido princípio e a necessidade de indicar os fundamentos dos atos administrativos.

C

Conquanto relevantes para a aferição de validade dos atos administrativos, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não têm relação de conteúdo entre si.

D

A consideração dos fatos pelo administrador não é condição para o atendimento do princípio da razoabilidade.

E

Apesar de seu amplo reconhecimento na doutrina jurídica, o princípio da razoabilidade não tem fundamento normativo positivado.

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Q2385826

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385826 Direito Constitucional

No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento. Nos termos da Constituição Federal de 1988, haverá essa relevância nos casos de ação

A

de improbidade administrativa, a depender do valor.

B

tributária, a depender do valor.

C

possessória, independentemente do valor.

D

penal.

E

de família, independentemente do valor.

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Q2385825

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385825 Legislação Estadual

Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultem em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial, são consideradas

A

desigualdade étnico-racial.

B

discriminação étnico-racial.

C

racismo estrutural.

D

racismo institucional.

E

racismo religioso.

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Q2385824

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385824 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de

A

prévio decreto municipal, após obtenção de autorização legislativa, sem necessidade de licitação.

B

prévio decreto municipal autorizativo, sem necessidade de licitação.

C

prévio decreto municipal autorizativo, com necessidade de licitação.

D

prévia autorização legislativa, com necessidade de licitação.

E

prévia autorização legislativa, sem necessidade de licitação.

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Q2385822

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385822 Direito Constitucional

Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino

A

médio, somente.

B

superior, somente.

C

fundamental, somente.

D

fundamental e no médio.

E

médio e no superior.

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Q2385821

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385821 Direito Constitucional

Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de

A

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

tratar a incapacidade temporária para o trabalho, para o retorno às atividades laborais.

C

reabilitar as pessoas com deficiência para o exercício das atividades profissionais.

D

proteger a maternidade, especialmente a gestante, em toda a fase da gestação.

E

proteger a família, a infância e a velhice, independentemente da idade do idoso.

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Q2385820

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385820 Direito Constitucional

O município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, em diferentes gestões, a dívida fundada. Entretanto, a Constituição estadual apenas autoriza a intervenção nos casos em que o inadimplemento não esteja vinculado à gestão anterior.
Nessa situação hipotética, a intervenção estadual é

A

constitucional, pois é possível a intervenção estadual no município por qualquer dívida.

B

inconstitucional, cabendo ao constituinte estadual restringir a intervenção no município.

C

inconstitucional, pois é indevida a intervenção estadual em município por falta de pagamento de dívida fundada.

D

inconstitucional, pois é indevida a intervenção estadual em município por falta de pagamento de qualquer dívida.

E

constitucional, não cabendo ao constituinte estadual restringir a intervenção no município.

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Q2385819

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385819 Direito Constitucional

Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa

A

não serão assegurados em nenhum dos três atos de concessão.

B

devem ser assegurados nos três atos de concessão.

C

devem ser assegurados apenas no ato de reforma.

D

devem ser assegurados apenas no ato de aposentadoria.

E

devem ser assegurados apenas no ato de pensão.

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Q2385818

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385818 Direito Constitucional

A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência

A

exclusiva da Câmara dos Deputados.

B

privativa do Senado Federal.

C

exclusiva do Congresso Nacional.

D

exclusiva do Senado Federal.

E

privativa da Câmara dos Deputados.

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Q2385817

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385817 Direito Constitucional

Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motoristas e cobradores será

A

constitucional, pois o tema é da competência concorrente dos entes da Federação.

B

constitucional, pois o tema é da competência comum dos entes federados.

C

inconstitucional, pois o tema deve ser regulado por lei complementar de competência exclusiva da União.

D

constitucional, pois o tema é da competência dos estados.

E

inconstitucional, pois o tema é da competência privativa da União.

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Q2374475

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374475 Criminologia

A criminologia feminista

A

sofre críticas pela criminologia radical contemporânea por ignorar os processos de revitimização da mulher ao submetê-la ao sistema de justiça criminal tradicional.

B

teve origem da obra La Donna Delinquente (A Mulher Delinquente), no qual Cesare Lombroso realiza uma revisão crítica de sua teoria e investe na denúncia à situação da mulher, notadamente frente à prostituição.

C

alcançou destaque no desenvolvimento das ideias subculturais ao serem realizados estudos etnográficos de gangues e organizações criminosas femininas e demonstrada a raiz patriarcal do pensamento criminológico.

D

revelou seu viés essencialmente conservador nas lutas pela criação de leis que privilegiavam a punição, como a Lei Maria da Penha.

E

questiona o local da mulher no direito penal ao reconhecer a seletividade de gênero tanto como criminalizadas, quanto como vítimas em um sistema de corte patriarcal.

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Q2374474

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374474 Criminologia

Edwin Sutherland

A

inovou no pensamento criminológico ao destacar a influência das heranças de tendências ao crime igualmente no campo dos crimes de colarinho branco, ainda no campo das teorias do consenso.

B

construiu a teoria da associação diferencial em oposição à Escola de Chicago, cujas influências não só eram inexistentes em seu pensamento como buscava combater seu legado.

C

ampliou a ideia de disfunção e inadaptação das pessoas menos favorecidas para as classes dominantes no seio dos crimes praticados pelo Estado.

D

defendeu que o processo de aprendizagem do comportamento criminoso por meio da associação com pautas criminais e anti criminais compreende os mesmos mecanismos abrangidos por qualquer outra aprendizagem.

E

inaugurou a criminologia crítica em razão da descoberta da seletividade penal no processo de criminalização.

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Q2374473

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374473 Criminologia

A criminologia verde:

A

Conecta-se com a criminologia crítica contemporânea em face da crítica ao capitalismo que subjaz sua construção, especialmente nas desigualdades da relação entre norte global e sul global e a questão do ecocídio.

B

É uma vertente da criminologia positivista em razão da utilização de referenciais biológicos em suas construções teóricas.

C

Possui natureza intrinsecamente punitivista ao orientar a política criminal para a punição dos crimes ambientais como forma de resolução de questões climáticas.

D

Ao adotar uma concepção antropocêntrica, inclui em seu objeto os biomas, mas ignora a questão dos maus tratos contra animais.

E

É ainda incipiente por seu potencial de vitimização ser notadamente menor do que dos tradicionais crimes de rua violentos.

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