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Q1717407

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717407 Direito Processual Penal

O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas com o fim de se apurar a infração penal e a sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Qual das alternativas abaixo apresenta o detentor da função de elaboração do inquérito?

Alternativas

O Ministério Público

O Promotor de Justiça

O Juiz

A Polícia Judiciária

A Polícia Militar

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Q1717403

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717403 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada.

Alternativas

É regida pelos princípios da legalidade ou obrigatoriedade, oportunidade ou conveniência, da disponibilidade e da indivisibilidade.

Divide-se em ação penal privada propriamente dita, ação penal privada personalíssima e ação privada subsidiária da pública.

O princípio da oportunidade confere ao ofendido a possibilidade de promover o perdão, fazendo extinguir a punibilidade.

O prazo para o exercício do direito de queixa é prescricional.

A ação penal privada subsidiária da pública se inicia mediante denúncia.

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Q1717402

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717402 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O inquérito de infração da alçada da justiça comum federal será elaborado pela polícia civil.

Tem a finalidade de fornecer ao titular da ação, seja ela pública ou privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo, com denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.

É de caráter acusatório, pois nele estão presentes os elementos do contraditório.

Na ação penal pública subordinada à representação, o inquérito será instaurado de ofício.

A autoridade policial, na elaboração do inquérito, ouvirá até cinco testemunhas.

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Q1717401

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717401 Direito Processual Penal

Com relação aos princípios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada, indique a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O princípio da legalidade ou obrigatoriedade informa que a ação penal pública deverá ser iniciada mediante queixa.

Pelo princípio da indisponibilidade, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal, salvo nos crimes de menor potencial ofensivo, onde é possível a transação.

O princípio da oficialidade indica que a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público.

Os princípios da indivisibilidade e da intranscendência, são também princípios da ação penal pública.

O princípio da intranscedência determina que a ação penal deve ser proposta em relação à pessoa, ou pessoas a quem se imputa a prática da infração penal.

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Q1706582

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706582 Direito Processual Penal

Sobre o conceito de Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la.

Trata-se de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais, entre outros.

Seu destinatário mediato é o Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) ou o ofendido (nos crimes de ação penal privada), que com ele formam a sua opinio delicti para a propositura da denúncia ou queixa. Por outro lado, o inquérito tem como destinatário imediato o Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para julgar.

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

O inquérito policial não se confunde com a instrução criminal. Por essa razão, não se aplicam ao inquérito os princípios do processo penal, nem mesmo o contraditório, pois o inquérito não tem finalidade punitiva, mas apenas investigativa.

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511: D

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514: A

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