Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal
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Considerando apenas as informações narradas, o magistrado, no momento da sentença:
Considerando essa situação hipotética, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria em questão, assinale a opção correta.
Em relação aos efeitos da coisa julgada penal, é correto afirmar que: