Questões de Concurso
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Q1825549
Direito Processual Penal
G.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em
regime semiaberto pela prática de crimes de estelionato.
Em virtude de seus antecedentes, não foi possível a
substituição da pena privativa de liberdade por penas
restritivas de direito, porém lhe foi concedido o direito
de apelar em liberdade. O oficial de justiça incumbido da
intimação da decisão certificou nos autos que o acusado
havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) e que
não apresentava condições de entender o conteúdo
do mandado de intimação da sentença. Há nos autos a
informação de que o defensor apresentou recurso de
apelação. Diante do exposto, a solução a ser aplicada
nesse caso é:
Q1813819
Direito Processual Penal
Há impedimento do juiz quando
Q1789386
Direito Processual Penal
Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação
interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo
foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso,
prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara
criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771688
Direito Processual Penal
No curso de investigação criminal para apurar a prática de crime sexual por parte de Adonis, a autoridade policial notou que o investigado apresentava sinais de insanidade mental. Nesse sentido, havendo dúvida sobre a integridade mental de Adonis, a instauração de incidente de insanidade mental:
Q1767772
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA acerca do
processo penal brasileiro:
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