À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
Se, quando citado por hora certa, o acusado não comparecer,
será decretada a sua revelia nos mesmos moldes da citação
por edital.
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o
citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo,
sob pena de nulidade absoluta.
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
Na ação penal privada, o querelante será intimado da
sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado
constituído nos autos.
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico
de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e
500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação,
mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é