Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828623
Direito Processual Penal
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do
autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que
haja violação do princípio da inocência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826487
Direito Processual Penal
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.
Q1825549
Direito Processual Penal
G.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em
regime semiaberto pela prática de crimes de estelionato.
Em virtude de seus antecedentes, não foi possível a
substituição da pena privativa de liberdade por penas
restritivas de direito, porém lhe foi concedido o direito
de apelar em liberdade. O oficial de justiça incumbido da
intimação da decisão certificou nos autos que o acusado
havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) e que
não apresentava condições de entender o conteúdo
do mandado de intimação da sentença. Há nos autos a
informação de que o defensor apresentou recurso de
apelação. Diante do exposto, a solução a ser aplicada
nesse caso é:
Q1813819
Direito Processual Penal
Há impedimento do juiz quando
Q1789386
Direito Processual Penal
Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação
interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo
foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso,
prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara
criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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