Questões de Concurso

Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça 

Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:

Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluído o inquérito policial e havendo justa causa para a ação penal, a denúncia deverá ser oferecida pelo Órgão do Ministério Público 

No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes: