Questões de Concurso
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Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre a ação civil, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em razão do empate nesse caso:
I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.
II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.
III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.
Assinale a opção correta.