Questões de Concurso
Foram encontradas 3.444 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
O crime de lavagem de capitais é afiançável e a concessão de fiança independe de manifestação prévia do Ministério Público.
I. A decisão da magistrada está equivocada.
PORQUE
II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.
Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
A entrevista investigativa pode ser conduzida de forma
indiscriminada, sem necessidade de preparação ou
definição de objetivos claros, uma vez que a conversa
espontânea tende a revelar mais informações do que um
diálogo estruturado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva: