Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal
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Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.
Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica
adstrito aos termos do aditamento.
Acerca da situação apresentada, assinale a alternativa correta.