Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre das questões e processos incidentes em direito processual penal
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Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.
No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no
curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de
ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.
Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o
incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido
apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no
juízo cível.
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
É admissível incidente de insanidade mental para apurar
doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado
ao acusado.
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