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Q842152

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Sentença e Coisa Julgada , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal |

Q842152 Direito Processual Penal

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.

A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.

Alternativas

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Q829750

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829750 Direito Processual Penal

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

Alternativas

A sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de atipicidade do fato cometido por ele, faz coisa julgada na esfera cível.

Denomina-se sentença suicida aquela que não contém parte dispositiva.

A perda do cargo, como efeito da condenação por crime contra a administração pública, em crimes com pena superior a um ano, decorre automaticamente do trânsito em julgado da condenação, sendo desnecessária fundamentação do juiz nesse sentido.

A sentença que julga procedente a pretensão punitiva estatal, mas decreta o perdão judicial tem, segundo o STJ, natureza declaratória de extinção de punibilidade. Tal sentença é denominada de autofágica por certo setor doutrinário.

A sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de insuficiência de provas, faz coisa julgada na esfera cível.

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Q789094

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q789094 Direito Processual Penal

Sobre a sentença penal condenatória É CORRETO afirmar:

Alternativas

deverá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

não deverá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, pois o ofendido deverá postular à ação indenizatória no juízo cível.

sempre deverá conceder o direito de apelar em liberdade, pois a pena só deve ser cumprida após o decurso dos prazos recursais e com o trânsito em julgado.

na dosimetria da pena, fase das circunstâncias judiciais, o juiz poderá fixar a pena acima do máximo previsto no tipo penal, sempre fundamentando na culpabilidade e nos motivos do crime.

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Q788434

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q788434 Direito Processual Penal

O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:

Alternativas

Aplicará medida de segurança, se cabível.

Mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal e cuja existência reconhecer.

Mencionará tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto no Código Penal.

Fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

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Q785994

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q785994 Direito Processual Penal

Sobre a sentença penal condenatória É CORRETO afirmar:

Alternativas

deverá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

não deverá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, pois o ofendido deverá postular à ação indenizatória no juízo cível.

sempre deverá conceder o direito de apelar em liberdade, pois a pena só deve ser cumprida após o decurso dos prazos recursais e com o trânsito em julgado.

na dosimetria da pena, fase das circunstâncias judiciais, o juiz poderá fixar a pena acima do máximo previsto no tipo penal, sempre fundamentando na culpabilidade e nos motivos do crime.

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102: D

103: A

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