Questões de Concurso
Foram encontradas 1.716 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a doutrina e os entendimentos do STF.
Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a