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Q1933171

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933171 Direito Processual Penal

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

Alternativas

a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;

a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;

a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante;

não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;

ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).

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Q1932814

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932814 Direito Processual Penal

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

Alternativas

não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo.

pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança.

pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo.

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Q1932813

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,

Q1932813 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

Alternativas

a multa.

a prestação de serviços à comunidade.

a monitoração eletrônica.

o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.

o pagamento de pensão alimentícia à vítima.

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Q1932812

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Q1932812 Direito Processual Penal

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal.

A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia.

É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo.

A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional.

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Q1927538

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927538 Direito Processual Penal

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

Alternativas

O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária.

Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

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182: B

183: C

184: C

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