No que concerne aos investigados em inquérito policial
que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a
Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime):
Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao
ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu
documento de identidade, porém se recusou a responder as
perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou
formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para
perícia.