Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que o juiz:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em razão do empate nesse caso:
Sobre a prisão preventiva e suas nuances trazidas pelo Código de Processo Penal, pela doutrina e pela jurisprudência, assinale a alternativa correta.