Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.

A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.

O emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado poderá configurar abuso de direito, sem que haja ofensa ao direito à ampla defesa. 

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.

No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de assegurar o curso regular do ato processual.