Questões de Concurso

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Q1933801 Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1933167 Direito Processual Penal
A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1933166 Direito Processual Penal
Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1933165 Direito Processual Penal
Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1933164 Direito Processual Penal
Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:
Alternativas
Respostas
216: B
217: E
218: C
219: C
220: C