Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu
consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no
ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos
fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código
de Processo Penal.
O detento André foi processado e julgado criminalmente
sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público.
Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou
aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu
ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o
princípio violado foi: