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Q1933403

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933403 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação ao inquérito policial.

Alternativas

O objetivo do inquérito policial é permitir a formação da opinio delicto das pessoas ou instituições responsáveis pela formulação do juízo acusatório, que, via de regra, incumbe ao Poder Judiciário.

A autoridade policial poderá indeferir o pedido de instauração de inquérito feito por pessoa que se julga vítima de fato criminoso, caso constate que se trata de fato atípico.

Trata-se de procedimento administrativo imprescindível para a propositura da ação penal.

Embora a ação penal privada dependa do oferecimento de queixa-crime pela parte legitimada, é dever da autoridade policial instaurar o inquérito, ainda que não haja manifestação da pessoa que tenha qualidade para intentá-la.

A autoridade policial que receber notícia apócrifa de fato criminoso consumado há poucos dias deve instaurar o inquérito e iniciar de pronto as investigações, por força do princípio da indisponibilidade.

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Q1933171

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933171 Direito Processual Penal

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

Alternativas

a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;

a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;

a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante;

não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;

ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).

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Q1932814

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932814 Direito Processual Penal

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

Alternativas

não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo.

pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança.

pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo.

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Q1932813

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,

Q1932813 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

Alternativas

a multa.

a prestação de serviços à comunidade.

a monitoração eletrônica.

o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.

o pagamento de pensão alimentícia à vítima.

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Q1932812

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Q1932812 Direito Processual Penal

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal.

A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia.

É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo.

A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional.

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316: B

317: A

318: B

319: C

320: C

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