Questões de Concurso

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Q480580
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Revisão Criminal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Carta testemunhável
Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480580 Direito Processual Penal
Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q475723
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475723 Direito Processual Penal
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o  item  a seguir.

Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.
Alternativas
Q475722
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475722 Direito Processual Penal
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o  item  a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
Alternativas
Q475719
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Restituição de coisas apreendidas ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475719 Direito Processual Penal
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o  item  subsequente.

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser restituídos pela autoridade policial quando não for necessária sua retenção para o esclarecimento dos fatos.
Alternativas
Q468269
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468269 Direito Processual Penal
A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é
Alternativas
Respostas
411: B
412: E
413: E
414: E
415: D
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