Questões de Concurso Sobre direito processual penal

[Questão Inédita] A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, é correto afirmar que:  

[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a suspeição e o impedimento são institutos que visam garantir a imparcialidade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] No processo penal, a citação e a intimação são atos processuais essenciais para garantir os direitos das partes e a adequada condução do processo. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] A respeito das regras de impedimento e suspeição, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: 

No Processo Penal Brasileiro pode-se afirmar corretamente que:  

Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: 

Em tema de competência, haverá conexão quando: 

Os princípios fundamentais do processo penal são mandamentos nucleares que vincularão toda dogmática jurídica processual. Nesse diapasão, a vedação de tribunais pos facto se afigura como meio idôneo de garantir o respeito ao princípio do(a) 

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

( ) Nos casos de violência doméstica e familiar não há vedação de aplicação de penas.
( ) A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, prevê que o juiz poderá determinar, de forma liminar, algumas medidas, buscando a proteção patrimonial dos bens do casamento ou daqueles de propriedade particular da mulher. São elas:
I. Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.
II. Venda de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.
III. Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
Quais estão corretas?

Joana, casada com Caio há cinco anos, resolveu procurar um advogado para se divorciar, de forma a pôr fim ao vínculo matrimonial, pois, em diversas ocasiões, Caio pratica, em seu detrimento, condutas caracterizadoras de calúnia, difamação e injúria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que Caio, ao caluniar, difamar e injuriar Joana, está cometendo uma violência 

Lucas, guarda municipal na cidade Alfa, pós-graduado em Direito Processual Penal, foi convidado a palestrar no curso de formação dos novos colegas sobre as regras aplicáveis à prisão em flagrante. A abordagem de Lucas, que mesclou temáticas teóricas com aspectos práticos, foi tida como essencial pelos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

Durante um encontro entre amigos de infância, todos formados em Direito, João, Delegado de Polícia, foi indagado sobre o dia-a-dia da atividade desempenhada. Desta forma, o agente público acabou por tecer comentários sobre a presidência do inquérito policial, atraindo a atenção de todos os presentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das temáticas afetas à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Em última análise, o aluno resolveu apresentar o seu trabalho de conclusão de curso sobre a matéria, recebendo diversos elogias da banca examinadora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do acusado. Por sua vez, a defesa técnica postulou a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Ao analisar o feito, o juízo verificou que consta do processo, apenas, os elementos informativos colhidos na investigação, além de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, todas produzidas durante a etapa do inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, 

Após ser cientificado sobre a existência de uma investigação em curso em seu desfavor, Caio entrou em contato com João, amigo de longa data e advogado atuante na seara criminal, o qual lhe orientou tecnicamente, informando-o sobre os regramentos aplicáveis ao inquérito policial e os desdobramentos daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que 

Clara, vítima de violência doméstica, procurou a delegacia de polícia para relatar as agressões sofridas por seu companheiro. A autoridade policial decidiu adotar medidas protetivas de urgência para garantir a segurança de Clara. Com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas a seguir sobre as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas no caso de Clara:

I. A autoridade policial pode conceder, de imediato, a proibição de contato do agressor com Maria, seus familiares e testemunhas, comunicando o juiz no prazo de 24 horas.
II. As medidas protetivas de urgência podem incluir a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor, devendo o juiz determinar essa medida.
III. A medida protetiva de urgência que determina o afastamento do lar só pode ser aplicada após audiência com o agressor.
IV. O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.


Está correto apenas o que se afirma em:

São princípios do Processo Penal brasileiro:

Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:

[Questão Inédita] Thomas foi condenado pela prática de crime de homicídio qualificado. O juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa, contudo, entende que houve injustiça no tocante à aplicação da sanção, vez que erroneamente consideradas reincidência e maus antecedentes.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, o recurso cabível será o de: