Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que

Em processo por crime contra a honra, figurando como ofendido juiz de direito, foi oposta e admitida a exceção da verdade. Nessa hipótese, o julgamento dessa exceção caberá ao

A decisão judicial que não conhece o habeas corpus quando o writ constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento

Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

No tocante ao acusado que, citado pessoalmente, muda de residência e, sem motivo justificado, não comunica ao juiz o novo endereço, é correto afirmar que:

Quanto ao sursis processual (Lei n.º 9.099/95 § 1º)), assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos

Aponte a hipótese de admissibilidade dos "embargos de declaração" (CPP, art. 382).

Se a infração, embora de menor potencial ofensivo, deva processar-se perante o juízo comum, em virtude da impossibilidade de citação pessoal do acusado (art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95), o rito procedimental será o

Verificado no curso da ação penal que o acusado era menor de 18 anos à data do fato delituoso, cumpre

No caso de denúncia que imputa crime de roubo simples (CP, art. 157, caput), narrando que, em dia, mês e horário indeterminados do ano de 2007, no local nela mencionado, o réu, mediante grave ameaça e emprego de violência física, reduziu a vítima à incapacidade de defesa e subtraiu-lhe os bens (contendo o rol de testemunhas e sendo endereçada ao juiz competente), é correto afirmar que

Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a assistência de família e de advogado, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

Em relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

A pedido do MP do Estado da Bahia, foi determinada pelo juízo da 1.ª vara criminal da justiça estadual da capital baiana a quebra do sigilo telefônico de diversos suspeitos da prática de crimes contra a administração pública. Diante do caráter interestadual dos fatos apurados, a investigação, iniciada naquela unidade da Federação, foi desmembrada e todas as informações repassadas à Seção Judiciária de Natal - RN. O mencionado juízo baiano, após proceder à remessa de todo o conjunto probatório à justiça potiguar, arquivou, em seguida, o procedimento original. Nesse passo, após analisar a documentação recebida, o MP do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra todos os envolvidos, sendo certo que a ação penal respectiva foi instaurada perante a 2.ª vara criminal estadual de Natal.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar habeas corpus, impetrado com a finalidade de anulação da referida interceptação telefônica, cuja irregularidade reste comprovada, será do

Em relação aos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por

A prisão preventiva