Questões de Concurso
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À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não
há necessidade de o procurador juntar instrumento de
mandato para fins de representação processual do município,
mas ele deverá declarar-se procurador em exercício.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.
Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão
devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações
contra a fazenda pública.
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