Questões de Concurso

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR
Q1183035 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, o quádruplo do prazo fixado para oferecimento da defesa é garantia da
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Q1173167 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, os prazos
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Q1169320 Direito Processual do Trabalho

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Recurso Ordinário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.

II. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

III. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior quando sentenças proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

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Q1169318 Direito Processual do Trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Das Partes e dos Procuradores, assinale a alternativa incorreta.
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Q1169230 Direito Processual do Trabalho
Sobre a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 e a distribuição do ônus da prova processual, é correto afirmar que
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Respostas
306: D
307: A
308: B
309: B
310: D