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Q567083

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567083 Direito Processual Civil - CPC 1973

O autor moveu ação de reintegração de posse, alegando, na petição inicial, que o réu havia invadido o terreno por ele possuído, o que configuraria, segundo o autor, situação de esbulho. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito do procedimento especial da ação de reintegração de posse.

Alternativas

Considerando ter restado provada turbação de posse, em vez de esbulho, o juiz não deve julgar a demanda improcedente, mas conceder a proteção possessória correspondente.

Não se admite que o autor cumule com o pedido de reintegração de posse o pleito de indenização por perdas e danos causados pelo esbulho.

Se o réu desejar pleitear a proteção possessória em seu próprio favor, deverá, obrigatoriamente, aforar reconvenção, em peça separada da contestação.

Caso a demanda tenha sido ajuizada há mais de ano e dia da data do esbulho, o autor perderá o direito a que lhe sejam concedidas quaisquer medidas urgentes.

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Q564047

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião ,

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564047 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a ação de usucapião, é correto afirmar que:

Alternativas

Visa constituir o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.

O Ministério Público é legitimado para propor ação de usucapião especial urbana como substituto extraordinário, quando se tratar de usucapião coletiva ou defesa de direitos que decorram de origem comum.

A declaração de utilidade pública, com a consequente imissão na posse do expropriante, impede que se desenvolva ação de usucapião entre particulares antes da efetivação da medida expropriatória.

Serão citados por edital terceiros interessados, incertos e desconhecidos, sendo que sua inércia não caracteriza revelia, sendo dispensável a nomeação do curador à lide.

Não cabe ação de usucapião para que se declare o domínio da servidão predial.

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Q564039

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564039 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O curador especial do réu revel citado por edital está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.

A participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

Quando acolhidas e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do processo sem resolução de mérito.

A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta, obrigatoriamente, a extinção do processo cautelar.

Ao vencedor da demanda não pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.

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Q563781

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de prestação de contas ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563781 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos procedimentos especiais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Alternativas

Nos embargos de terceiros, mesmo suficientemente provada a posse, a suspensão do processo principal até o julgamento final dos embargos depende de decisão liminar.

No procedimento especial de jurisdição voluntária, o juiz é obrigado a observar a legalidade estrita.

Com relação ao interesse de agir, exige-se, na ação de prestação de contas, apenas o vínculo jurídico capaz de obrigar uma das partes a prestá-las em favor da outra.

Na ação de consignação em pagamento, o provimento jurisdicional tem caráter condenatório, pois libera o autor da obrigação objeto da relação jurídica de direito material.

Na apreciação do pedido contraposto formulado em ação possessória, a ausência de previsão legal impede o deferimento de tutela de remoção do ilícito.

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Q563777

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição , Pressupostos Processuais ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense.

A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu.

O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio.

É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.

No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.

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66: A

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68: B

69: C

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