Questões de Concurso

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1184154 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
Os civilmente incapazes podem ser partes em processo judicial. No entanto, se absolutamente incapazes, só podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os. Já os relativamente incapazes manifestam pessoalmente a vontade e são simplesmente acompanhados pelo representante legal.


Alternativas
Q1126203 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao benefício do art. 188 do CPC, é correto afirmar:
Alternativas
Q1113489 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei Nº 5.869/1973 – Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1102691 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – alterada pela Lei nº 12.777, de 7 de fevereiro de 2006, institui uma hipótese de julgamento imediato, apelidado pela doutrina de julgamento de improcedência prima facie. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1102690 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tratamento que a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – dá às pessoas casadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
76: E
77: A
78: A
79: D
80: B