Questões de Concurso

Não são cabíveis, por regra, no procedimento ordinário, embargos de declaração contra decisão de julgador que

Complete a lacuna inserta na frase a seguir, referindo-se a um dos princípios constitucionais do processo civil.

O _________________________________ apresenta dois sentidos, significando “o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional".

Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

Foi emitida sentença constitutiva em processo ordinário. Inconformado com o resultado uma das partes formula pedido de reconsideração. O Juiz da causa conhece do pedido e reformula a sentença, indicando que acatou a reconsideração como embargos de declaração devido ao princípio da fungibilidade recursal. Entendendo que a decisão é equivocada e manifestamente ilegal, o princípio processual violado com a conduta do magistrado é o da

Assinale a alternativa correta: