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Q253846

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253846 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições referentes aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa regulados pelo Código de Processo Civil,

Alternativas

a ação de embargos de terceiro não é admissível se fundada em alegação de posse proveniente de compromisso de compra e venda de imóvel desprovido do respectivo registro.

de igual maneira ao que ocorre no procedimento ordinário, a utilização da reconvenção na ação monitória pressupõe a apresentação dos embargos ao mandado judicial de pagamento ou de entrega.

o Superior Tribunal de Justiça passou a entender que, inobstante disponha o credor de título executivo extrajudicial, é possível o ajuizamento de ação monitória, desde que a opção não venha prejudicar o direito de defesa do devedor.

a presença do fator urgência é condição inarredável para a concessão da liminar possessória de reintegração ou manutenção, que poderá, conforme a discricionariedade do julgador, ser precedida da realização de audiência de justificação.

o julgamento de ação possessória anterior, com decisão transitada em julgado, inibe a propositura de ação demarcatória sobre o mesmo bem imóvel em razão do obstáculo intransponível da coisa julgada material, reconhecidamente um pressuposto processual negativo.

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Q253306

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253306 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Cabe ação monitória para haver remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

De acordo com o entendimento do STJ, o contrato de abertura de crédito acompanhado do demonstrativo de débito constitui título executivo extrajudicial.

Na pendência do processo possessório, é lícito, tanto ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

Na curatela de interdito, o interditando poderá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da audiência de interrogatório, impugnar o pedido.

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Q252580

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária ,

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252580 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a jurisdição voluntária,é correto afirmar que:

Alternativas

assim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita;

o Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente;

o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa;

cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;

o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.

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Q252337

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Na ação de consignação em pagamento fundada na dúvida sobre o legítimo credor, havendo disputa do crédito pelos réus, o juiz declarará extinta a obrigação do autor e a demanda prosseguirá apenas entre os credores, observando-se o rito ordinário.

Nas ações possessórias, é licito ao autor cumular o pedido possessório com perdas e danos, cominação de multa para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação. O réu poderá formular pedido para tutela de sua posse e que poderá abranger a indenização resultante da turbação ou esbulho imputado ao autor.

A ação de divisão poderá ser cumulada com a ação de demarcação, porém, nesta hipótese, deverá ser processada primeiramente a divisão, citando-se condôminos e confinantes.

Os embargos de terceiro podem servir para a defesa da posse de bens atingidos por arrolamento de bens em que o embargante não era parte.

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Q249959

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |

Q249959 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre procedimentos especiais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

É documento hábil para a ação monitória cópia da fatura, de concessionária de energia elétrica, para cobrança dos serviços prestados, sendo desnecessária a assinatura do devedor para o cabimento dessa demanda.

É cabível a ação de prestação de contas para exigir de prefeito municipal a exibição de contas referentes ao município

Segundo o Supremo Tribunal Federal, na ação de depósito, em se tratando de depósito judicial, é cabível a prisão civil do depositário infiel.

Na ação de consignação em pagamento, é possível o depósito das prestações periódicas vincendas no mesmo processo, ainda que não digam respeito ao mesmo título obrigacional.

Em ação possessória, é admissível a oposição de exceção de domínio.

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Respostas

216: C

217: A

218: D

219: C

220: A

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